Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão. Contrato de financiamento imobiliário. Taxa de juros bonificada. Alegação de não cumprimento, pelos embargados, de todos os requisitos que garantiam a taxa de juros bonificada. Embargante sustenta omissão quanto à apreciação de documento acostado aos autos. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Requisitos do CPC, art. 1.022 não preenchidos. Embargos de declaração rejeitados