Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litisconsórcio ativo necessário. Ação declaratória e indenizatória. Compromisso de compra e venda e contrato de financiamento imobiliário. Lide que deve integrar ambos os promissários compradores, imediatamente submetidos aos efeitos da sentença. CPC/1973, art. 47. Inobservância. Acolhimento da preliminar deduzida. Sentença anulada com determinação de emenda da petição inicial. Recurso provido.