Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Insurgência contra a decisão que acolheu a impugnação à penhora e determinou o levantamento da quantia bloqueada, pelo executado - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Violação dos CPC, art. 9º e CPC art. 10 - Exequente que não foi intimado para se manifestar sobre a peça de defesa do executado - Decisão anulada - RECURSO PROVIDO... ()
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