Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Não angularização do processo. Nulidade. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido decide, ainda que com base em fundamentos diversos dos apresentados pelo recorrente, o cerne da questão jurídica. ... (Continua)