Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA MATERIAL E MORAL - COOPERATIVA DE TÁXI -
Sentença de parcial procedência - RECURSO PRINCIPAL - MÉRITO - Indenização por danos morais - Danos morais configurados - Ofensas pessoais divulgadas em aplicativo de conversas de WattsApp - Quantum indenizatório - Valor arbitrado pela sentença mantido - Valor compatível com os parâmetros adotados pela Turma Julgadora - RECURSO ADESIVO - Pretensão de anulação da decisão administrativa e condenação da cooperativa em danos materiais - Fundamentos da r. sentença suficientes para afastar a pretensão recursal diante da inexistência de outros elementos de provas - Senteça mantida - Honorários recursais - Majoração de ofícios (CPC/2015, art. 85, §11) - percentual de 10% majorado para 12% - Recurso desprovido. ... ()
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