Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissões e contradições apontadas por ambas as partes.
«A PETROBRÁS, ao contra-arrazoar o especial, não argumentou com o óbice da Súmula 7/STJ, fazendo-o posteriormente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote