Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Decisão que se firma em jurisprudência dominante da corte. Violação do CPC/1973, art. 557. Não ocorrência. Aposentadoria rural por idade. Vínculos urbanos do marido. Regime de economia familiar descaracterizado. Súmula 7/STJ.

«1. Sem êxito a alegação de violação do disposto no CPC/1973, art. 557, pois foi negado seguimento ao recurso especial com base em entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte. ... (Continua)