Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Progressão funcional. Acórdão fundado no exame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A revisão do acórdão recorrido demanda a revisão do contexto fático-probatório dos autos s alegações dos ora agravantes, bem como a questão dos autos, da forma explicitada nas razões do especial (fls. 52/73), demanda o revolvimento do contexto fático-probatório, desafiando a Súmula 7 desta Corte. ... ()
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