Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Súmula 233/STJ. Contrato de crédito fixo. Força executiva. Súmulas 7 e 83/STJ.

«1. Assentado pela instância ordinária que o título executivo que alicerça a ação de execução é um contrato bancário de crédito fixo, inviável, nesta instância especial, o reconhecimento de que se trata de um contrato de abertura de crédito rotativo (Súmula 7/STJ). ... (Continua)