Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Prestação de contas. Interesse processual e ilegitimidade da parte. Falta de prequestionamento. Obrigação de prestar contas. Fundamento fático não impugnado. Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.
«1. O recurso especial somente se viabiliza mediante o prévio debate da questão controvertida nele suscitada. ... ()
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