Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio. Prisão. Manutenção em decisão de pronúncia. Decisão fundamentada. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do réu, havendo indícios de que integra grupo de extermínio. Modus operandi (vítimas fuziladas). Garantia da ordem pública e garantia da instrução criminal. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A custódia cautelar não é incompatível com o princípio da presunção de não culpabilidade. ... (Continua)