Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Incapacidade laboral. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese em exame, decidiu o Tribunal de origem da seguinte forma: «o expert consignou que a parte autora tem capacidade funcional aproveitável para exercer tarefas de natureza leve de forma remunerada. Assim, não estando a parte autora incapacitada para o labor de forma total e permanente nem de forma total e temporária, não se há falar em aposentadoria por invalidez tampouco em auxílio-doença. ... (Continua)