Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Trabalho urbano do marido evidenciado. Principal fonte de renda. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O exercício de atividade urbana pelo rurícola não afasta, por si só, sua condição de segurado especial. No entanto, não se considera segurado especial quando ficar demonstrado que o trabalho urbano constitui a principal atividade laborativa do requerente e/ou sua principal fonte de renda. Precedentes. ... (Continua)