Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Palavra da vítima. Importância relevante. Materialidade comprovada. Autoria duvidosa. Condenação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. A jurisprudência desta Corte autoriza a condenação, em casos de crimes cometidos de forma clandestina, com base na palavra da vítima, porém, desde que o seu depoimento esteja corroborado pelas demais provas coligidas aos autos, situação que, ao entender do Tribunal local, não restou evidenciado na hipótese. ... (Continua)