Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cancelamento de protesto. Antecipação de tutela deferida. Substituição da caução em bens por depósito em dinheiro. Idoneidade dos bens oferecidos em garantia. Reconhecimento. Negativa de prestação jurisdicional. Impossibilidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote