Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução de sentença. Pretensão de aplicar o ipc no reajuste de benefício previdenciário. Alegação de ofensa à coisa julgada. Análise de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Hipótese em que o Tribunal de origem, após transcrever trechos do título judicial exequendo, concluiu que se pretendeu aplicar o IPC na atualização monetária do débito, não no reajuste do benefício. ... (Continua)