Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, I e II. Súmula 284/STF. Contradição e omissão. Ausência. Imunidade tributária. Não preenchimento dos requisitos. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. A suscitada violação do CPC/1973, art. 535 foi deduzida de modo genérico, o que justifica a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote