Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.2024.3003.7400

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Acórdão que consigna a ausência de juntada do instrumento contratual. Alegada existência de pactuação expressa. Necessidade de reexame de matéria fática e de interpretação de cláusula contratual. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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