Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.2031.7002.9300

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato de prestação de serviços médicos. Cooperativa. Administradora de plano de saúde. Documentos contratualmente exigidos para constituição do crédito. Fato constitutivo do direito não demonstrado. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de argumentos capazes de elidir a decisão recorrida. Manutenção pelo seus próprios fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.

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