Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Impugnação ao valor da causa. Relação desprovida de proveito econômico imediato. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem manteve a rejeição da impugnação ao valor da causa, ao fundamento de que «o reconhecimento da relação jurídica entre as partes, qual seja, condição do autor de beneficiário de subsídio vitalício pelo exercício de governadoria, é «declaração inicialmente desprovida de conteúdo econômico imediato. ... (Continua)