Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Manutenção dos valores fixados a título de indenização pela passagem forçada instituída no imóvel sub judice. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS.