Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Encaminhamento e negativação do nome do autor para banco de dados de proteção ao crédito. Autor que contratou plano de saúde coletivo com a ré, porém cancelou a contratação menos de cinco dias depois, diante da informação equivocada prestada pelo preposto da ré acerca da existência de carência para doenças preexistentes. Impertinência da alegação de que a primeira mensalidade é cobrada a título de taxa de cadastro e implantação, ou ainda, que os serviços foram disponibilizados durante o mês de maio. Negativação indevida. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação em sete mil reais. Valor que bem cumpre as funções compensatória e exemplar da indenização, em face das circunstâncias do caso concreto. Ação parcialmente procedente. Recurso improvido.