Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extorsão. Caracterização. Agentes que, armados e de comum acordo, abordam motorista de veículo, subtraem-lhe bens e valores e, mediante ameaça, obrigam-no a fornecer senha do cartão magnético e acompanhá-los aos saques realizados em caixas eletrônicos com restrição de sua liberdade por mais de três horas. Conduta que se ajusta perfeitamente ao tipo penal descrito no CP, art. 158, parágrafo primeiro. Configuração do delito. Ocorrência. Recurso ministerial provido.