Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro de vida e previdência privada. Execução por título extrajudicial. Prova. Exegese do disposto no CPC/1973, art. 330, I. Doença preexistente. Não demonstração de que o segurado prestou informações com má-fé. Ônus da seguradora não foi superado. Cerceamento de defesa não configurado. Indenização devida. Recurso desprovido.