Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Alegação de nulidade por ausência de fundamentação da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão de 1º grau. Desacolhimento. Análise das questões postas em julgamento tidas pelo magistrado como suficientes para subsidiar o decreto de procedência. Cumprimento dos requisitos dos CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458. Inconfundibilidade de fundamentação concisa com ausência de fundamentação. Preliminar de nulidade rejeitada.