Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Reserva de meação. Ônus da prova da repercussão econômica o qual, em regra, compete ao credor. Matéria desconstitutiva de direito. Aplicação do CPC/1973, art. 333, II. Prova da repercussão econômica que não se faz constitutiva da ação de embargos de terceiro. Súmula 134 do Superior Tribunal de Justiça e art. 592, IV, do Estatuto Processual. Ausência, ainda, de declinação, na inicial, da causa subjacente à emissão do título. Meação da parte excluída da penhora. Recurso provido.