Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Abalroamento na parte traseira. Presunção de culpa («juris tantum) do condutor do veículo que seguia atrás não elidida. Alegado defeito na embreagem que não exclui a responsabilidade dos réus, presumindo-se que o problema mecânico ocorreu por falta de manutenção do veículo (negligência). Caso fortuito não demonstrado, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Responsabilidade objetiva da corré, por ato de seu preposto. Ação regressiva de reparação de danos julgada procedente. Recursos dos réus improvidos.