Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3743.4022.5900

1 - TJSP Sentença. Fundamentação. Acidente do trabalho. Julgamento nos termos do CPC/1973, art. 285-A. Alegação de nulidade da decisão. Ausência de reprodução da sentença anteriormente prolatada e utilizada como paradigma. Vício não configurado. Inexistência de prejuízo à parte. Preliminar afastada.

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