Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material na fundamentação do julgado impugnado. Exclusão de litisconsortes da demanda. Não extinção do processo sem Resolução de mérito. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
«1. Correção de erro material contido no primeiro parágrafo após as citações de ementas da e/STJ fl. 1.421. ... ()
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