Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. IPTU. Valor venal. Discussão acerca da valorização do imóvel. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535. ... ()
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