Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP . Desacolhimento. Peculiaridade do caso concreto. Alimentanda que vivia de ínfima pensão e não se defendeu da exoneração por ter completado a maioridade. Condenação desproporcional aos valores discutidos no feito. Caso em que a ré encontra-se nitidamente na situação de necessitada. Pretensão que vai de encontro ao próprio espírito que norteia a instituição exeqüente. Valor inexigível, pelo disposto no Lei 1060/1950, art. 12. Decisão mantida. Reconhecimento, de ofício, da condição de necessitada da executada, de modo a sujeitar a execução aos termos do art. 12, da Lei de assistência judiciária. Recurso improvido.