Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Perdas e danos. Eventual fechamento de comporta existente na divisa das propriedades, o que teria resultado no alagamento da área cultivada. De acordo com as provas dos autos, a comporta existente no córrego foi construída pela Prefeitura e, não, pelo apelado. Ademais, o transbordamento ocorreu em virtude do tamanho da passagem não ser compatível com o volume de água recebido. Não há prova de que eventual fechamento da comporta por parte do recorrido teria sido a causa dos alagamentos que ocasionaram danos ao autor. Não tendo o apelante se desincumbido do ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, era de rigor a improcedência do pedido indenizatório (CPC, art. 333, I). Recurso improvido.