Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Emenda. Ação de indenização por danos materiais e moral. Determinação para quantificação e correção do valor da causa. Descabimento. Elementos insuficientes para se aferir o exato proveito econômico buscado, que deverá ser apurado no decorrer da instrução processual, admitindo-se o pedido na forma genérica. Dicção do CPC/1973, art. 286, II. Prevalência do valor dado pela parte-autora. Recurso provido.