Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Forma tentada. Decretação da prisão preventiva. Alegação de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo. Alegação de que o processo encontra-se paralisado. Improcedência. Feito sendo impulsionado pelo juízo a quo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada à unanimidade de votos.

«1. O Parquet ofereceu denúncia em desfavor do acusado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, e CP, art. 29, encontrando-se o paciente segregado por força de decreto preventivo exarado com fulcro na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. ... (Continua)