Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo qualificado. CP, art. 157, § 2º, II. Razões pugnando pela absolvição por ausência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso não provido. Decisão unânime.
«1. No respeitante à materialidade, a mesma restou comprovada através do auto apresentação e apreensão, bem como através da prova testemunhal colhida. ... ()
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