Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo (CP, art. 157, § 2, II). Negativa de autoria. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal. Credibilidade do depoimento do policial militar. Harmonia do contexto probatório. Condenação que se impõe. Dosimetria correta. Concurso de agentes comprovado. Apelo improvido. Decisão unânime.

«I - A materialidade do delito é incontroversa e está comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 15/18 e pelo Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 20, bem como pelo relato das vítimas. ... (Continua)