Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus liberatório. CP, art. 157, § 2º, I e II. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi. Custódia cautelar devidamente fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. O decreto preventivo encontra-se devidamente fundamentado em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retrataram, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade da sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi empregado pelo paciente para a realização do delito. ... (Continua)