Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Artigo121,§ 2º, I e IV do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Garantia da ordem pública CPP, art. 312. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Não se há de afastar a necessidade de segregação cautelar do paciente, pelo menos no presente momento processual. ... ()
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