Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Embargos do devedor. Pendência de recurso especial. Execução definitiva. Agravo interno. Provimento monocrático de recurso. Pendência de recurso especial. Execução definitiva. Decisão adequada ao caso concreto.

«É definitiva a execução de condenação pendente decisão de agravo ou recurso especial ao STJ. CPC/1973, art. 542, § 2º. Precedentes. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso cujos motivos conduzem exatamente ao resultado posto. Jurisprudência dominante no mesmo sentido. Negaram provimento.... (Continua)