Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Qualificadora afastada, II e IV do § 2º CP, art. 121. Depoimento da vítima que ampara as circunstâncias fáticas narradas na denúncia, a elas referentes.
«Somente as qualificadoras manifestamente improcedentes podem ser expungidas por ocasião da pronúncia.... ()
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