Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual. Litigância de má-fé. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Aferir a existência do elemento subjetivo necessário à caracterização da má-fé processual implica reexame do suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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