Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória cumulada com rescisão de termo de transação. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundos de investimentos e instituições financeiras. Transações firmadas por cotistas. Validade. Precedentes. Reforma do julgamento. Inexistência de novos fundamentos. Manutenção integral da decisão agravada.

«1. A decisão de que necessária ou não a produção de prova é uma faculdade do magistrado, a quem cabe avaliar se há nos autos elementos e provas suficientes para formar sua convicção. Precedentes. ... (Continua)