Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Sinistro. Incêndio. Boa-fé do segurado reconhecida na origem. Súmula 7/STJ. Dispositivos legais não prequestionados. Agravo improvido.

«1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu não ter havido má-fé do segurado, assim como pela idoneidade dos documentos apresentados. Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula n 7/STJ. ... (Continua)