Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza e quantidade das substãncias apreendidas. Posse de apetrechos utilizados no comércio ilegal de drogas e de elevada quantia de dinheiro em espécie. Gravidade concreta. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade concreta da conduta incriminada. ... (Continua)