Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Dissolução irregular. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. No presente julgamento, o Tribunal de origem consignou: «In casu, porém, nota-se que o sócio em relação ao qual se pleiteia o redirecionamento adquiriu poderes de gestão na empresa em data posterior à ocorrência do fato gerador (fls. 121/130 e 16/22), o que impossibilita o redirecionamento do feito fiscal (fl. 172, e/STJ). ... (Continua)