Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro. Alegação de insuficiência de provas. Pretensão pela absolvição. Materialidade e autoria demonstradas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. A absolvição pretendida, fundada na ausência de provas de autoria e materialidade, implica, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. ... ()
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