Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão criminal. Roubo. Negativa de autoria. Análise de conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«- Tendo a Corte de origem concluído que as provas constantes dos autos demonstram plenamente a autoria do delito, entender de forma diversa demandaria o reexame do conjunto probatório, o que não se viabiliza em recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ. ... ()
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