Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Gratificação de função. Acumulação. Função comissionada paga com habitualidade. Natureza salarial. Incorporação ao salário.

«Demonstrado nos autos que a FCT (Função Comissionada Técnica) era paga em caráter permanente ao reclamante, independente de funções extraordinárias e de critérios objetivos, com eminente índole contraprestativa, afigura-se patente a sua natureza salarial, nos molde do §1º do CLT, art. 457, impondo-se a sua integração à remuneração para todos os efeitos legais.... (Continua)