Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Atividade especial. Eficácia de epi. Reexame de prova.

«O fornecimento de equipamento de proteção individual ao empregado não afasta, por si só, o direito à aposentadoria especial, devendo ser examinado caso a caso. É inviável, na via do recurso especial, o reexame a respeito da efetiva eliminação ou neutralização do agente nocivo à saúde ou integridade física do trabalhador (Súmula 7/STJ). Agravo regimental não provido.... (Continua)