Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.1671.8005.2500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Necessidade de produção de prova pericial. Questão atrelada ao reexame de prova.

«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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